1. Estrangeiro pode comprar imóvel na Flórida?
Sim, na imensa maioria dos casos. Para comprar imóvel na Flórida, não é preciso ser cidadão nem residente dos Estados Unidos. Faz pelo menos 15 anos consecutivos que o estado lidera o país em compras de imóveis por estrangeiros, com 20% de todo esse movimento. Os compradores chegam de todos os continentes e fecham negócio do imóvel mais modesto ao de alto padrão, de norte a sul do estado. Ser dono também não depende de visto nem de green card. Existe, porém, uma restrição legal importante. Em vigor desde 1º de julho de 2023, a SB 264, aprovada pelo Senado da Flórida como projeto de lei 264, restringe compras de pessoas domiciliadas em sete "países de preocupação": China, Cuba, Coreia do Norte, Irã, Rússia, Síria e Venezuela (regime Maduro). Os detalhes vêm a seguir. Quem tem domicílio em qualquer um dos sete países e não possui cidadania americana nem residência permanente fica impedido de comprar terra agrícola. O mesmo grupo também não pode adquirir imóveis num raio de até 10 milhas de instalações militares ou de infraestruturas críticas, como aeroportos, portos marítimos, usinas elétricas e estações de tratamento de água. Esse grupo também pode recorrer à exceção limitada de um imóvel residencial, descrita adiante. A China recebe o tratamento mais rígido. Quem é domiciliado na China sem ser cidadão americano nem residente permanente está proibido de comprar imóvel na Flórida, salvo por uma exceção estreita. Ela vale apenas para quem possui visto americano válido e verificado, desde que não seja apenas de turista, ou recebeu asilo, e está autorizado a permanecer na Flórida: nesse caso, a lei permite comprar, em nome próprio, um imóvel residencial de até dois acres, situado a mais de cinco milhas de toda instalação militar. Depois da compra, há 30 dias para registrar a propriedade no Departamento de Comércio da Flórida; cada dia de atraso custa US$ 1.000, e o imóvel pode ficar gravado com um ônus. Quem tem domicílio na Rússia ou num dos demais países da lista tem mais margem: imóveis residenciais e comerciais que não sejam terra agrícola continuam permitidos, contanto que estejam a mais de 10 milhas tanto de instalações militares quanto de infraestruturas críticas. No sul da Flórida, vários endereços ficam dentro dessas zonas, por isso é preciso conferir o lote em questão. Na hora do fechamento, cada comprador de imóvel na Flórida, de qualquer nacionalidade, declara sob juramento que respeita a SB 264 estadual. Descumprir a lei pode custar o próprio imóvel, por confisco civil, além de sanções penais. Um ponto jurídico relevante: o pedido de suspensão da SB 264 foi negado em 4 de novembro de 2025 pelo Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito, e depois os autores retiraram a ação. Em setembro de 2026, a lei continuava plenamente em vigor. As restrições à compra e ao investimento imobiliário na Flórida pesam sobretudo sobre quem tem domicílio na China e, com menos rigor, alcançam Cuba, Síria, Venezuela, Irã, Coreia do Norte e Rússia. Quem tem domicílio na China e não possui cidadania americana nem residência permanente em geral não consegue comprar imóvel na Flórida. Para os outros seis países, ficam vetadas a terra agrícola e as propriedades dentro das zonas restritas. Se o seu domicílio está num desses sete países e lhe faltam cidadania e residência permanente americanas, consulte um advogado imobiliário qualificado antes de comprar. Para os demais compradores, o caminho é direto: você escolhe o imóvel, apresenta a oferta e fecha. Numa compra à vista, conte em geral com 15 a 30 dias até o fechamento. Com financiamento, a expectativa é de 45 a 60 dias.
