Sul da Flórida: lançamentos

É um contrato com a incorporadora para uma unidade que ainda não está pronta, com frequência firmado antes de a construção começar. Os depósitos seguem o calendário previsto nesse documento. O fechamento vem quando o prédio termina e está apto a ser ocupado, o que pode levar vários anos após a assinatura.

Cada empreendimento fixa no contrato de compra o seu próprio cronograma de depósitos. A Florida Condominium Act, a lei de condomínios do estado, obriga a incorporadora a manter esses depósitos numa conta de custódia (escrow); caso o contrato permita, o que exceder 10% do preço pode ir para a obra depois que ela começar. Antes da assinatura, passo tudo em revista com você, do lado do comprador, e seu advogado confere as regras do escrow.

Sim, quando o condomínio é novo e vendido pela própria incorporadora. A lei da Flórida dá 15 dias para você se arrepender, avisando por escrito, e o depósito é devolvido. Esse prazo de 15 dias corre da data que vier por último: a da assinatura ou a do recebimento dos documentos exigidos do condomínio. Depois disso, mandam as regras do contrato; examine com cuidado o que ele diz sobre desistência e sobre descumprimento.

Quem decide é o contrato. Ele traz a data estimada de conclusão, pode prever uma data-limite e diz o que acontece se a incorporadora não cumprir. Essas cláusulas definem suas opções caso o cronograma atrase, por isso são analisadas com você antes da assinatura.

Muitas vezes, sim: quem vive fora dos Estados Unidos compra imóveis na Flórida, inclusive lançamentos. Uma exceção importante vem do capítulo 692 do Florida Statutes. Ele limita o que podem comprar as pessoas domiciliadas na China, na Síria, no Irã, na Rússia, em Cuba, na Coreia do Norte ou na Venezuela do regime de Maduro que não sejam cidadãs americanas nem residentes permanentes, de empresas sediadas nesses países e dos governos deles. Esses compradores não podem adquirir imóvel num raio de até 10 milhas de qualquer instalação militar ou infraestrutura crítica, como aeroportos e portos marítimos, salvo a compra residencial por uma pessoa física em condições restritas. No caso da China, o limite alcança quase todo imóvel na Flórida, com a mesma exceção. Financiamento, impostos e forma de titularidade variam conforme o seu caso; antes de assinar, procure um advogado da Flórida e um assessor tributário.

Não. Ter um imóvel nos Estados Unidos, novo ou de revenda, não traz por si só visto, green card nem direito de residência: é uma compra de imóvel e nada além. Se a mudança para os Estados Unidos está nos seus planos, fale primeiro com um advogado de imigração e só depois assine o contrato de compra. A parte do imóvel é o trabalho do corretor.

Antes de começar, minha remuneração como corretor do comprador fica combinada por escrito, num contrato de representação do comprador: se a incorporadora, como vendedora, se oferecer para me pagar, esse contrato explica como esse valor é descontado da remuneração combinada, e nenhuma fonte pode me pagar acima dela.